# Registro público: TRT23 — 00005494320225230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10605d49185d0e3af2da19a37bc896d793be53fd3d01668e2128dfc45dad9e6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-03
- **Último ato com data válida:** 2022-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-26** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-08-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2022-08-26** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Prévio / Quitação Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-03T09:22:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-08-03T14:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-08-03T14:44:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-08-03T14:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-04T15:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
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- 2022-08-06T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-06T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-06T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-06T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-17T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-08-17T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-26T11:52:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-08-26T11:52:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-08-31T15:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-09-12T14:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-09-21T11:23:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-08-04T15:43:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-08-26T11:52:12.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-09-19T09:46:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-09-21T11:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-09-21T11:26:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13329](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13329)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Prévio / Quitação Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-03 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-26 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-21 no assunto oficial «Acordo Prévio / Quitação Geral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001683520225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631091/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13329
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00003414720235230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13329
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TJCE — 00011195320168060208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417384/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13329
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
- [TRT23 — 00005381420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610460/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13329
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TST — 00003228120175100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346757/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13329
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00016650820125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626314/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13329
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
- [TST — 00001903120165210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344175/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13329
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT7 — 02000004220045070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691649/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13329
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar