# Registro público: TRE-RJ — 06000956020206190060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aae3f9a7676defa03559420a514fd3e8f9fcbf933c7da9bedd47f4a597ef6c32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-02
- **Último ato com data válida:** 2024-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2024-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-18** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-02T17:19:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-01-25T21:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-04-07T16:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-04-22T19:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-05-20T13:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-11T16:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-23T14:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-09-27T15:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2022-01-17T13:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2022-02-24T13:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2022-04-05T12:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2022-04-07T18:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2023-12-19T19:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2024-01-11T12:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2020-09-02T18:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2020-09-15T16:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2020-09-16T18:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-01-15T07:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-01-15T12:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-01-21T17:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-04-15T19:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-04-22T08:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-04-29T13:03:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-04-29T15:19:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-05-19T17:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-06-07T14:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-06-08T10:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-06-16T16:22:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-06-16T16:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-06-16T16:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-06-16T16:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-06-16T16:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-06-16T19:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-06-16T19:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-06-16T19:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-06-17T17:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-06-28T13:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-06-29T16:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-09-27T12:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2021-09-27T20:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-20 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-08-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-10-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-11-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-12-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-01-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-02-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-03-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-04-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-07-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-08-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-10 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-18 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-24 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-11-17 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:14:40\.194000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200902171918
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aae3f9a7676defa03559420a514fd3e8f9fcbf933c7da9bedd47f4a597ef6c32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000434420226190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320709/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- [TRE-RJ — 06000963620206190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TRE-BA — 06000620520256050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798222/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000660620216240102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794031/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 102 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000661520216240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791445/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000483220246160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778914/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-SC — 06000638020236240102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773379/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 102 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004442220166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764648/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL