# Registro público: TRE-RJ — 06000956220226190069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534751/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534751.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 044f1c4463d499c23936a9cf1154622d61c4e1b76b2ff2b3b9034b39ef427de1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-08 - **Último ato com data válida:** 2022-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2022-11-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violação do Sigilo do Voto ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-08T11:33:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}} - 2022-11-20T11:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}} - 2022-11-08T11:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}} - 2022-11-21T06:06:34.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}} - 2022-11-21T16:02:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}} - 2022-11-21T16:02:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15048", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violação do Sigilo do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-11-21 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T17:20:48\.351000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221108113333 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 044f1c4463d499c23936a9cf1154622d61c4e1b76b2ff2b3b9034b39ef427de1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RJ — 06000948820226190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5507022/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ - [TRE-RJ — 06000749820226190162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806550/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-GO — 06000474220226090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5506176/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-RJ — 06000933820226190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5453817/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ - [TRE-GO — 06000470820226090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5490591/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE - [TRE-GO — 06000465620236090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5466324/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-PA — 06000028620236140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5439143/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA - [TRE-MT — 06001976320226110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021986/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 51ª Zona Eleitoral