# Registro público: TST — 00100847620155010262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43c603cd2ad6b18b08d854e39d5a6baa05be8b0b640a9bdb2d307788c317412b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-20
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-23** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2018-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-20** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefício de Ordem | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-23T13:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-02T17:34:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-07T12:51:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-05-07T14:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-08-22T15:19:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-08-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-04-20T20:02:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-08-23T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-08-24T13:07:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9519](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9519)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefício de Ordem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-23 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:16:44\.548000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180420200228
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43c603cd2ad6b18b08d854e39d5a6baa05be8b0b640a9bdb2d307788c317412b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00108136620185030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750470/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14040, 9519
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00971005720085030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178914/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9519
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
- [TJPR — 00000236919978160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745362/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO
- [TST — 00106512620145030153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725065/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14040, 9519
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJGO — 00225374120128090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712943/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara Judicial
- [TJDFT — 00362873620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696019/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMA — 00002479220118100146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681405/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA
- [TJPE — 00000336119918170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619207/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE