# Registro público: TRE-DF — 00000031620176070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Descarte de Material
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38f8ae7c6772434f14a5852351a290344e1020849b0d2957a32e8c63f66e79e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-14
- **Último ato com data válida:** 2025-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-29** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-25** — Provisório (TPU 245)
> **2017-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-25** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2017-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-14T17:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-30T18:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-30T18:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-30T18:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-30T18:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-30T18:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-22T17:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-22T17:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-22T17:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-22T17:38:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-14T17:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T18:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-25T17:03:03.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2017-08-25T17:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-25T17:06:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-25T17:07:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-11-29T17:52:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-29T17:53:18.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2025-02-04T17:36:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38f8ae7c6772434f14a5852351a290344e1020849b0d2957a32e8c63f66e79e6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-25 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-11T18:33:28\.421477427Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 38f8ae7c6772434f14a5852351a290344e1020849b0d2957a32e8c63f66e79e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000029720176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000031620176070014 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Descarte de Material” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2025-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38f8ae7c6772434f14a5852351a290344e1020849b0d2957a32e8c63f66e79e6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 38f8ae7c6772434f14a5852351a290344e1020849b0d2957a32e8c63f66e79e6
- **SHA-256 do comentário:** 36cc117fd65f405ee5575ec82da227d6635bb954f5307313c14207475696ec05