# Registro público: TJSP — 00030405819968260348 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05 CIVEL DE MAUA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553534/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553534.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aba6a7801b6dad4399181174edd1800db9b2724b832a63bb6de54eeafe148876 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-25 - **Último ato com data válida:** 2020-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2014-10-18T00:01:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-21T14:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-12-10T14:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-12-18T16:32:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-02-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:44:00\.246793462Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19960618135800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aba6a7801b6dad4399181174edd1800db9b2724b832a63bb6de54eeafe148876 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 01065443320058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558387/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MAUA / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TRF5 — 05018834820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266334/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MAUA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAC — 00116942420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266326/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MAUA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSP — 02067663820078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558261/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MAUA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJSP — 01449871920068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558039/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MAUA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJAC — 00106930420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266125/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MAUA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00109437120148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265649/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MAUA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [STJ — 00004488620178160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265001/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MAUA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)