# Registro público: TSE — 06007082120256000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 561459b1e85279c946395c79bad92d8e69f5aab605189bfb245e866195953fbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-08-18** — Documento (TPU 12270)
> **2025-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-05T16:29:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-08-05T17:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-05T17:32:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-05T17:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-18T12:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-18T12:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-18T12:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-18T16:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-18T16:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-19T16:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-20T12:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-19T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-19T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-05T17:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-15T20:32:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-08-15T20:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-18T16:15:16.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2025-08-18T16:15:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-08-20T12:39:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-08-20T12:39:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-18 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T15:22:00\.549102350Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250805162949
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 561459b1e85279c946395c79bad92d8e69f5aab605189bfb245e866195953fbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006935220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556874/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000913920186240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465217/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso em Mandado de Segurança
- [TRE-TO — 06001682020256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316975/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TSE — 06006294220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432045/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-TO — 06001820420256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305434/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-TO — 06000102820266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258919/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TJPI — 00001653020018180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615071/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00001644520018180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589389/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 2ª VARA DE ALTOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007082120256000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Concurso Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 561459b1e85279c946395c79bad92d8e69f5aab605189bfb245e866195953fbd
- **SHA-256 do comentário:** de87fc65caf879e94b084d1864a92a6a04799df7a720724cb1e5488777447739