# Registro público: TJAL — 00004500920148020005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553546/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553546.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8aa335ec0c10d63e575630eca741ae5f63e9b2e58a91d40c8b675113bb11e93f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 218 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-08 - **Último ato com data válida:** 2022-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-24** — Documento (TPU 581) > **2021-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-14** — Documento (TPU 581) > **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-24** — Documento (TPU 581) > **2021-09-24** — Custas (TPU 479) > **2021-09-24** — Custas (TPU 479) > **2021-09-20** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-25T12:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-05-25T12:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-27T09:32:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-03-27T09:30:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-27T09:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-28T11:33:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-07T11:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-07T11:42:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-25T06:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-17T08:31:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-12T13:02:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-09-12T12:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-12T11:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-12T11:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-08-12T10:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-08-12T10:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-12T10:37:36.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175) - 2014-08-08T08:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-13T08:20:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-13T08:20:04.000Z — Documento (TPU 581) - 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2016-04-04T09:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-01T11:03:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-01T11:03:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-17T11:07:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2016-03-10T13:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-10T13:03:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-10T08:50:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-21T09:04:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-21T08:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-21T08:50:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2015-08-21T08:48:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553546.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-01-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2018-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2021-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2021-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2021-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2021-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2021-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2021-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2021-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2021-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2021-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2021-10-13 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2021-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2021-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2022-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/200` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-01-03 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-27 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T11:58:59\.199000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140808074303 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8aa335ec0c10d63e575630eca741ae5f63e9b2e58a91d40c8b675113bb11e93f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07000155320158020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo - [TJAP — 00032564720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA - [TJAL — 08000107520198020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal - [TJAL — 07005931220158020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia - [TJSP — 00012135720158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 30 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL - [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)