# Registro público: TJPE — 00000332920218173130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bbfbf539bb390d39927ec8f8ddc497bd24d8c435d219873d69156b122fd123f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-15** — Desistência (TPU 463)
> **2021-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-05T14:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-05T14:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-03T11:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T11:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-04T11:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-24T14:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-25T11:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-18T20:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-24T19:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-23T11:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-23T11:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-23T19:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-01-31T08:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-03T06:02:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-25T08:29:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-15T09:35:58.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-01-31T08:58:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bbfbf539bb390d39927ec8f8ddc497bd24d8c435d219873d69156b122fd123f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:16:50\.711867281Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2bbfbf539bb390d39927ec8f8ddc497bd24d8c435d219873d69156b122fd123f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000357720058171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961497/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPE — 00000356920208172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957153/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPA — 00003826620188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564303/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPE — 00000359620218172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957539/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPB — 00006665720158150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137022/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TJPB — 00005144620158151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282168/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJPA — 00004195420138140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964390/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [TJPA — 00004211120188140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962372/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000332920218173130 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado.

O órgão indicado é “1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: [Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5478-25-julho-1968-358589-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bbfbf539bb390d39927ec8f8ddc497bd24d8c435d219873d69156b122fd123f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2bbfbf539bb390d39927ec8f8ddc497bd24d8c435d219873d69156b122fd123f
- **SHA-256 do comentário:** 5fa5fd89d59788a6a514cec1f96ffc9c8e0f73d0a32152a5c17692bfbc60d0fe