# Registro público: TRT1 — 00100323420155010051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6b7e4fb55b113c14bd8a73e5679e5be9ea2531f4602884afb1c98b6ebebf04d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-31** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Promoção | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T12:05:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-14T12:05:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-03T13:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-04T17:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-04T17:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-04T17:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-04T17:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-30T13:40:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-30T14:36:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-08-19T15:39:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-08-19T16:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-08T20:39:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-14T16:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-20T17:39:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-20T17:39:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-30T02:16:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-30T02:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-30T02:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-08T17:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-20T12:51:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-20T12:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-22T10:39:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-24T21:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-24T21:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-25T10:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-25T10:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-26T02:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-26T02:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-26T02:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-26T02:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-31T16:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-31T17:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-08T00:17:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-08T00:17:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-16T13:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-16T15:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-20T16:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-17T17:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-14T15:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-15T20:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6b7e4fb55b113c14bd8a73e5679e5be9ea2531f4602884afb1c98b6ebebf04d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-09-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-03-24 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-20 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T14:34:03\.306000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150114120537
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6b7e4fb55b113c14bd8a73e5679e5be9ea2531f4602884afb1c98b6ebebf04d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003179320135020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13774, 13939, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005782220145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13930, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00012945520135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13930, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012844320115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13774, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT8 — 00001722720265080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13774, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- [TRT2 — 00006400920155020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00011314520125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000759020185090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** f97fb819afa5dbd73563028006ac36e43f0862e06b5b88dec8c2bbe047b9fb73
- **SHA-256 do registro documental:** a6b7e4fb55b113c14bd8a73e5679e5be9ea2531f4602884afb1c98b6ebebf04d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100323420155010051 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assédio Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Promoção | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6b7e4fb55b113c14bd8a73e5679e5be9ea2531f4602884afb1c98b6ebebf04d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a6b7e4fb55b113c14bd8a73e5679e5be9ea2531f4602884afb1c98b6ebebf04d
- **SHA-256 do comentário:** a92cfad77fd2f626136d98e8c805687d40681e1cffd6889f2e27b9a2c7490566