# Registro público: TJAM — 00002274820208044901 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a80a7beb19a55ed93f62a214a9d724d4a3e819f1b355b14f897f29a246643e0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-09 - **Último ato com data válida:** 2022-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-01** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2022-02-01** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-02-01** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-25** — Documento (TPU 581) > **2020-06-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-09** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-09** — Petição (TPU 85) > **2020-06-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-09T17:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}} - 2020-06-09T17:00:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}} - 2020-06-09T17:06:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}} - 2020-08-25T13:04:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}} - 2022-02-01T20:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}} - 2020-06-09T17:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}} - 2020-08-25T13:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}} - 2020-09-09T16:37:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}} - 2022-02-01T20:31:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}} - 2022-02-01T20:38:03.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}} - 2022-02-01T20:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5118", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-01 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:25:39\.870000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200609170039 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a80a7beb19a55ed93f62a214a9d724d4a3e819f1b355b14f897f29a246643e0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00002754520138045000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588942/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ - [TJAM — 00000060620268044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287152/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA / 1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJRN — 00146472920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296439/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 00013031220138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586558/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU - [TJPE — 00000314020198173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ - [TJPE — 00000318520178173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294734/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA - [TJPE — 00000314620198173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290410/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM - [TJMS — 00002389720248120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277279/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** a80a7beb19a55ed93f62a214a9d724d4a3e819f1b355b14f897f29a246643e0a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)