# Registro público: TJSE — 00008128320168250010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMPO DO BRITO - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553596/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553596.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6521514b3d3cbe100cbf17faa029a40ebd5d66728c814e6032b00a2841fc2569 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-07 - **Último ato com data válida:** 2018-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-01** — Petição (TPU 85) > **2016-08-31** — Petição (TPU 85) > **2016-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-18** — Improcedência (TPU 220) > **2016-07-29** — Petição (TPU 85) > **2016-07-20** — Documento (TPU 581) > **2016-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Retificação de Área de Imóvel ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-01T08:42:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-31T08:14:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-07-29T14:26:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-05-02T11:15:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-10T11:12:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-22T12:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-22T12:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-18T11:09:29.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}} - 2016-07-20T09:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-20T09:07:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-18T16:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-28T11:01:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-13T12:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-07T15:06:08.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-18 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-10 trata do assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:11:21\.469000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160607120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6521514b3d3cbe100cbf17faa029a40ebd5d66728c814e6032b00a2841fc2569 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00029116120188250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605127/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJPI — 00002063720168180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348126/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJRR — 08016830620188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312167/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA CÍVEL - [TJMA — 00001214720188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289906/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA - [TJMG — 50063891720178130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610055/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba - [TJMG — 01514711520168130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601193/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas - [TJMG — 01694522620158130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597605/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre - [TJSC — 00030125320178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O proprietário manda medir o terreno para construir e descobre que a área real difere da que está escrita na matrícula — sobra, falta, ou o formato do lote nem bate com o desenho antigo. Esse descompasso entre a realidade física e o papel tem solução própria: a retificação de área, regulada pela Lei 6.015/1973. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** area, retificacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 603087cc5c06ebf70e8e907c7036a42fab9180d18e41e39c783de667331084ef - **SHA-256 do registro documental:** 6521514b3d3cbe100cbf17faa029a40ebd5d66728c814e6032b00a2841fc2569 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F)