# Registro público: TRE-MG — 06000148020236130252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 252ª Zona Eleitoral - São Francisco
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0260e60be5487af0fd2fb5caba448952a3538f1b523e5559e509b2e3d5cbb4b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-30
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-30T12:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2023-03-30T14:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2023-03-30T14:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2023-04-03T07:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2023-04-10T09:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2023-04-10T09:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2023-04-11T02:52:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2023-04-11T02:52:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2023-04-16T03:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2023-04-19T08:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2023-03-30T12:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2023-04-10T09:14:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2023-04-10T09:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2023-04-19T08:13:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2023-04-19T08:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0260e60be5487af0fd2fb5caba448952a3538f1b523e5559e509b2e3d5cbb4b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T22:35:27\.863000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230330125001
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0260e60be5487af0fd2fb5caba448952a3538f1b523e5559e509b2e3d5cbb4b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000150320256130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598374/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252ª Zona Eleitoral - São Francisco / 56ª Zona Eleitoral - Caeté
- [TRE-MG — 06000023720216130252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617323/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 252ª Zona Eleitoral - São Francisco
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
- [TRE-SC — 06000857320216240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278082/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252ª Zona Eleitoral - São Francisco / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000142520226130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5453578/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252ª Zona Eleitoral - São Francisco / 23ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-BA — 06000583920256050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638697/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252ª Zona Eleitoral - São Francisco / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000565720216050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558394/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252ª Zona Eleitoral - São Francisco / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000042920256140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5507428/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252ª Zona Eleitoral - São Francisco / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA
- [TRE-SC — 06000117720216240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637668/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252ª Zona Eleitoral - São Francisco / 30 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000148020236130252 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Difamação na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “252ª Zona Eleitoral - São Francisco”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0260e60be5487af0fd2fb5caba448952a3538f1b523e5559e509b2e3d5cbb4b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0260e60be5487af0fd2fb5caba448952a3538f1b523e5559e509b2e3d5cbb4b4
- **SHA-256 do comentário:** 33a48d22205e76fdbe4ea5634a79bfca8e9caaa9dd7ffb01fc2b8cdab8760353