{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55360,"origem":"stj","sha256_origem":"5a037baa0c14961f23cf0f26aba4dfc017ec6f658342f8f2f218f2b5fe02bc67","registro_original":{"id_fonte":"000868326","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1669987","numero_registro":"201701057957","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-03-12","data_publicacao":"2024-03-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.\nEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE\nJURÍDICA. SÓCIO MINORITÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE ATOS FRAUDULENTOS.\nRESPONSABILIDADE. LEGITIMIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Em regra, a desconsideração da personalidade jurídica alcança\nsomente os sócios administradores e aqueles que comprovadamente\ncontribuíram para a prática dos atos caracterizadores do abuso ou da\nfraude. Precedentes.\n2. No caso dos autos, não deve ser afastada a responsabilidade da\nsócia minoritária, porquanto há, no acórdão e na sentença, elementos\nque corroboram o fato de que ela contribuiu, de maneira efetiva,\npara a prática dos atos fraudulentos .\n3 . Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 05/03/2024 a 12/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ALCANCE DOS SÓCIOS)\n   STJ - <<REsp 1861306>>-SP, <<REsp 1325663>>-SP,\n         <<REsp 1412997>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"4c4dbf7d6df4cb19f6b2f724e15226fe719c810643884ad6efe83c78d2de357b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}