# Registro público: TRT3 — 00001822320105030035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536088/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536088.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 392a21b7aecb28b6003b4605585f3d47a6ca455b72ea88c1b25f66bf89713954 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 178 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-25 - **Último ato com data válida:** 2014-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-04-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assédio Moral | Duração do Trabalho | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Substituição | Auxílio/Tíquete Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-10-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536088.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Substituição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2010-11-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2010-11-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2011-04-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2014-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2014-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2014-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2014-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2014-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2014-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2014-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2014-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2014-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2014-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2014-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2014-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2014-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/177` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-10-18 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-08 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-11-08 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:39\.758875989Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 392a21b7aecb28b6003b4605585f3d47a6ca455b72ea88c1b25f66bf89713954 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00011530220135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13939, 13942, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT12 — 00001014620245120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13939, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - [TRT1 — 00100568020135010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13942, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00100306120155010246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13942, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 6ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT4 — 00005726720125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13942, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00004690520155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13939, 13942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT2 — 00000596520155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13939, 13942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005757020145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13942, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Santos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário substituição é o direito do empregado que assume, de forma não eventual, o cargo de outro trabalhador afastado, recebendo enquanto durar essa situação o salário contratual do substituído. É entendimento consolidado na Justiça do Trabalho e se aplica inclusive às substituições por férias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** salario, substituicao - **SHA-256 do HTML autoral:** 260c96d2968547b4028d275b08d5e4464b96374d4bfafd537a90b867c426000f - **SHA-256 do registro documental:** 392a21b7aecb28b6003b4605585f3d47a6ca455b72ea88c1b25f66bf89713954 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-substituicao%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 392a21b7aecb28b6003b4605585f3d47a6ca455b72ea88c1b25f66bf89713954 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)