# Registro público: TST — 00026779420125150145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e8dc60b43745ef0c7c20bd5d648e197bb944b8ef11ffba7f7680ddea8aa861f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-29
- **Último ato com data válida:** 2019-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-07-16** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização / Terço Constitucional | Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-02T17:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-05-02T09:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-05-30T14:17:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-08T16:36:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-28T10:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-31T14:14:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-01T12:54:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-04T12:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-04T15:28:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-29T16:41:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-08-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-11T10:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-30T19:12:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-22T17:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-03T08:28:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-02T17:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-09T13:25:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-15T17:04:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-06-12T17:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-03T17:55:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-07-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-08-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-08-27T18:12:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-21T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-05-29T20:30:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-08-25T23:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-12T09:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T10:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-15T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-10-16T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-05-20T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-05-21T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-08-27T18:12:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553629.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2021)
- [Outros processos do assunto TPU 2449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2449)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e8dc60b43745ef0c7c20bd5d648e197bb944b8ef11ffba7f7680ddea8aa861f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-02 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-05 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-05-02 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2019-04-05 trata do assunto oficial «Indenização / Terço Constitucional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Indenização / Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:59:09\.786000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170529203030
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e8dc60b43745ef0c7c20bd5d648e197bb944b8ef11ffba7f7680ddea8aa861f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026779420125150145 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Indenização / Terço Constitucional | Reajuste Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e8dc60b43745ef0c7c20bd5d648e197bb944b8ef11ffba7f7680ddea8aa861f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e8dc60b43745ef0c7c20bd5d648e197bb944b8ef11ffba7f7680ddea8aa861f
- **SHA-256 do comentário:** 2f664558afb6d976492275c7be5ce21f4a607347612710bda0946c1bb5e36e96