# Registro público: TRT23 — 00001928420195230006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8576fd31812f55d6e67b68ba8fb47043fc6e86e5c4672d3a20ccfa9bfe665259

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 341
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-15
- **Último ato com data válida:** 2025-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-15T00:12:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-28T09:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T07:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-03T08:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-15T09:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-04T12:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-16T08:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-29T13:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-14T09:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-25T10:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-06T05:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-24T06:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-24T06:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-09T13:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-10T06:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-28T10:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-27T06:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-11T13:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-13T13:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-14T13:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-30T07:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-06T15:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-26T08:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-19T06:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-27T08:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-27T13:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-17T06:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-13T09:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-14T07:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-28T08:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-29T09:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-01-12T09:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-02-26T12:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-29T14:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 341 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536655.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8576fd31812f55d6e67b68ba8fb47043fc6e86e5c4672d3a20ccfa9bfe665259.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 341 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2021-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2024-06-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-11-18 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2025-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2025-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/275`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-05 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-29 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/325`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-06-21 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/276`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T07:18:32\.239000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190315001214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8576fd31812f55d6e67b68ba8fb47043fc6e86e5c4672d3a20ccfa9bfe665259

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00004481020175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13885, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13802, 13885, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT19 — 00000965920175190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13885, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT23 — 00002078520215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13885, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000707820175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT17 — 00000584320175170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT13 — 00000377220205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000097220195050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001928420195230006 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 341 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8576fd31812f55d6e67b68ba8fb47043fc6e86e5c4672d3a20ccfa9bfe665259
- **SHA-256 do comentário:** d3033a37831fa957defae88ff82e2cebd7242563b4d791cfb261df6246c14e10