# Registro público: TRE-BA — 06000567820246050168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 168 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a2a47c44ad066407d88a306c9a65ead6412a15cb95b5c66d42506a609539706

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-07
- **Último ato com data válida:** 2024-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-09** — Reativação (TPU 849)
> **2024-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-07T19:26:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-16T11:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-27T19:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-27T19:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-30T20:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T10:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-03T09:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-03T21:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-06T15:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-10T08:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-10T16:10:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-11T09:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-13T22:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-14T13:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T19:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-17T12:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T17:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T20:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T09:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-25T18:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-26T10:55:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T09:19:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T19:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T19:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T19:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T19:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T19:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T19:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T19:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-12T19:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T19:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T11:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-21T11:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T15:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T15:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T19:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T10:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-03T09:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-03T14:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-03T14:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a2a47c44ad066407d88a306c9a65ead6412a15cb95b5c66d42506a609539706.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-10 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-21 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-09-10 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-09-20 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-04T21:36:41\.916000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240807192621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a2a47c44ad066407d88a306c9a65ead6412a15cb95b5c66d42506a609539706

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000572120206050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541354/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 195 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06004671020246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540123/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-PE — 06001783720206170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544886/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003690820206110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530256/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 08ª Zona Eleitoral
- [TRE-RR — 06002162120246230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904022/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06006953620246130310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533425/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TSE — 06001087520216050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609780/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06001075020246180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608401/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000567820246050168 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “168 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a2a47c44ad066407d88a306c9a65ead6412a15cb95b5c66d42506a609539706.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a2a47c44ad066407d88a306c9a65ead6412a15cb95b5c66d42506a609539706
- **SHA-256 do comentário:** c5d78c89f09867f91805a075bd3a35489d3e143ee933ca2cfb040ed0c22485e7