# Registro público: TJRS — 00049836420188210159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Teutônia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0d23b66014ca3e3d0c68d749bc15a3c18c3eeb333429d2e37b9760586dc4ac1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-14
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-14T14:47:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-19T12:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-27T09:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-29T17:32:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-08-27T11:22:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-09-25T15:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-10T14:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-10T14:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-04T18:21:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-11-09T16:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-19T16:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-07T13:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-29T17:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-29T17:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-23T14:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T10:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-06T14:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T16:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-16T17:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T17:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-31T13:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-01T15:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T16:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T15:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T15:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T15:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T18:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T13:38:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-10T13:38:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-29 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-27 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:14\.442457661Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0d23b66014ca3e3d0c68d749bc15a3c18c3eeb333429d2e37b9760586dc4ac1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00054281920178210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541937/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Teutônia
- [TJRN — 00229769320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842452/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00472020920208272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842586/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00052053720158210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539760/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Teutônia
- [TJRS — 00022290920148210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 2ª Vara - Lagoa Vermelha
- [TJGO — 00232377420068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJDFT — 00396178220168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJTO — 00449945220208272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a0d23b66014ca3e3d0c68d749bc15a3c18c3eeb333429d2e37b9760586dc4ac1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)