# Registro público: TJSP — 00878032220178260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15 CIVEL DE CENTRAL - **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537162/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537162.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2d7af927fb99c6d82d0748bc0095a04cbe8af3f092c839dad0c289cc18c01dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-12 - **Último ato com data válida:** 2022-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-15** — Reativação (TPU 849) > **2021-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-21** — Publicação (TPU 92) > **2018-11-14** — Remessa (TPU 123) > **2018-11-12** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2018-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-10** — Remessa (TPU 123) > **2017-12-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-12-12** — Apensamento (TPU 135) > **2017-12-12** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Marca ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-08T18:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-11-12T15:07:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-11-14T10:33:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-11-21T10:36:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-06T01:24:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-10-15T17:17:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2017-12-12T18:14:23.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2017-12-12T18:22:43.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2017-12-15T11:22:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-07-10T17:05:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2d7af927fb99c6d82d0748bc0095a04cbe8af3f092c839dad0c289cc18c01dc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Marca — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-12-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-12-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:05:12\.972797890Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-12\-12T18:09:15\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a2d7af927fb99c6d82d0748bc0095a04cbe8af3f092c839dad0c289cc18c01dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00878032220178260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Marca”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “15 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2022-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a2d7af927fb99c6d82d0748bc0095a04cbe8af3f092c839dad0c289cc18c01dc - **SHA-256 do comentário:** 6d4efb9c0bf05651e07c3cfc04c4e29363fbca8ce1abac322eb36a917043d27f