# Registro público: TJAL — 07000521520178020070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 244cfe53462ec52420edc574ab8a1a4ce1119b0812238f2f27b0553a7b3bc8ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-06
- **Último ato com data válida:** 2023-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-03T13:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-03T13:57:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-04T09:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-04T11:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-05-05T12:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-05-05T13:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-05T13:54:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-07T12:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-08T08:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-08T13:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-11T11:06:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-05-11T11:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-11T12:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-12T11:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-12T12:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-05-12T12:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-12T19:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-14T10:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-15T13:48:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-17T11:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-17T13:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-18T08:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-18T08:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-22T10:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-24T06:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-06-06T20:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-21T12:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-21T13:28:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-21T18:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-02T10:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-04T09:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-20T11:06:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-07-21T08:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-04T13:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-04T13:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-08T10:36:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-08T13:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-14T10:05:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-08-14T13:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-14T13:16:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553758.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-06 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-03-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2017-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2017-08-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2023-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2023-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2023-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2023-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2023-01-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2023-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2023-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2023-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-03-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-05-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-08-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T22:30:17\.520000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170304062538
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 244cfe53462ec52420edc574ab8a1a4ce1119b0812238f2f27b0553a7b3bc8ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00063156520158260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJMT — 00003596320198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353401/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJGO — 00113236020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 5ª Vara Criminal
- [TJRJ — 00156771520148190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00108909820178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 3ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00003601520188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00177118620208090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Vara Judicial
- [TJMA — 00001886720208100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO