# Registro público: TRE-SC — 06000576720226240083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dacba3fff399e3c19fe491a266993fb858176752444503984286fcaa6ff0783

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-28
- **Último ato com data válida:** 2023-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-17** — Reativação (TPU 849)
> **2023-01-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-09** — Procedência (TPU 219)
> **2022-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-30** — Documento (TPU 12270)
> **2022-09-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-28T12:09:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-31T17:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-04T14:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-18T12:11:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-28T12:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-30T15:24:59.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-09T17:41:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-09T17:42:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-09T17:42:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-17T17:44:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-17T17:44:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-18T12:11:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-18T12:11:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14685", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-18 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:35:23\.980000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220928120933
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5dacba3fff399e3c19fe491a266993fb858176752444503984286fcaa6ff0783

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000587520226240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550344/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001244220186240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680693/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000500220266160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869769/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL / 134 ª zona eleitoral-Palmital
- [TRE-SC — 06000575420226240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537803/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000503920266160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869637/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TRE-BA — 06000630220266050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869463/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000502220246160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867152/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares
- [TRE-PE — 06001948220246170080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866069/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000576720226240083 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “83 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5dacba3fff399e3c19fe491a266993fb858176752444503984286fcaa6ff0783
- **SHA-256 do comentário:** 7ad3c62ae886b95ee309db832ef4008ac8f0540d2ebbd2c6db174dd552e7dcac