# Registro público: TRF2 — 50120682720214025121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e3d19fc6d57b9d6df5db992d0a9e2b6579386a4106e99414148dd2e62e4b1a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-26
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-09** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-26** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) | Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-26T15:20:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-10-20T17:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-08-26T15:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-09T17:13:09.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-06-28T15:38:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12506](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12506)
- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-26 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-11-09 trata do assunto oficial «Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:12:35\.806000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210819162921
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e3d19fc6d57b9d6df5db992d0a9e2b6579386a4106e99414148dd2e62e4b1a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50421013120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713179/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491, 12506
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50329856420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173036/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12491, 12506
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPI — 00002311820138180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769049/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12506
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TRF2 — 50120682720214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491379/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491, 12506
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJES — 00001836520208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732854/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12506
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJCE — 02333801920228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695331/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12506
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSP — 00003741320218260541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5652074/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12506
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- [TJPA — 00003866520198140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617522/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12506
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA ÚNICA DE ANAJÁS