# Registro público: TJPE — 00000332520188170320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4588a9d240c7bbe3e5826db622251767217bd55ff9c60e90e3b53f387abed1db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-17** — deferimento (TPU 12444)
> **2018-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-17** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-15T09:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-15T13:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-18T11:02:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-04-26T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-16T14:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-17T11:29:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-05-17T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-11T10:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-15T13:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-18T10:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-07T10:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-16T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-17T11:35:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-05-22T09:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-23T15:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T12:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-11T08:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-11T14:27:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2020-02-12T11:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-13T13:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T10:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-18 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-17 — Preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-17 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-01-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-05-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:12:55\.190800754Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4588a9d240c7bbe3e5826db622251767217bd55ff9c60e90e3b53f387abed1db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000358220188170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905140/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPE — 00000352420198171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJPA — 00004134020188140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901556/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000356720198170220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900769/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJPI — 00002387920148180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849287/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPI — 00002189720158180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584553/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPA — 00003788720188140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529833/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA
- [TJPA — 00003728820098140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496904/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000332520188170320 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4588a9d240c7bbe3e5826db622251767217bd55ff9c60e90e3b53f387abed1db
- **SHA-256 do comentário:** 6f3292b86b768880e3f2cce06f9f4a5bee9bf13f8657f9951c42da688b2502d1