{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55387,"origem":"stj","sha256_origem":"31545f311a4314089b5cd41dc94619eb7f067fb9b1d0272b510bb9e5969d8a25","registro_original":{"id_fonte":"000868381","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2105184","numero_registro":"202303785590","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-03-19","data_publicacao":"2024-03-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE\nINSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SOLIDARIEDADE.\nQUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO\nJURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. RECURSO\nDESPROVIDO.\n1. Nos termos da jurisprudência do STJ, \"a quitação parcial da\ndívida dada pelo credor a um dos devedores solidários por meio de\ntransação, tal como ocorre na remissão não aproveita aos outros\ndevedores, senão até a concorrência da quantia paga\" (AgRg no REsp\n1.002.491/RN, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quarta Turma,\njulgado em 28/6/2011, DJe de 1º/7/2011).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/03/2024 a 19/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ACORDO ENTRE AS PARTES - QUITAÇÃO\nPARCIAL DA DÍVIDA)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1002491>>-RN, <<REsp 1170239>>-RJ,\n         <<AgRg no REsp 1057041>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"d22921083417a69387db7f23a0ccc6ccdfc39c19c2a8ef955309631829a08028","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}