# Registro público: TRT24 — 00242578720155240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7e04af4b9670907c30f60cfd773e1563c2ac2f7e781b6e4e24d40022083161c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 228
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-08
- **Último ato com data válida:** 2025-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-08T16:12:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-13T15:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-14T09:20:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-04-14T13:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-16T00:19:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-16T00:19:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-18T12:30:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-06-19T10:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-19T15:23:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2015-06-19T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-23T01:35:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-23T01:35:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-02T10:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-02T15:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-23T17:51:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-10-09T00:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-03T16:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-21T15:05:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-03-23T20:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-23T20:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-23T20:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-23T20:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-05T16:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-06T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-06T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-08T00:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-08T00:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-19T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-25T12:26:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-01-10T13:03:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-10T14:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-09T10:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-17T00:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-17T00:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-22T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-25T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-04T13:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-07T00:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-07T00:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-18T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539422.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-02-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2022-05-02 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2022-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2022-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2022-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2025-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2025-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2025-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/227`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-10 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-10 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/217`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:00:51\.699179795Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150408161214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7e04af4b9670907c30f60cfd773e1563c2ac2f7e781b6e4e24d40022083161c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003133620155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13992, 13997, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00005815120125020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539011/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13813, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00006310420125020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13813, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000707420215050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13813, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00001012720205120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13813, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT4 — 00011340720145040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13997, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT7 — 00000308720155070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13813, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT19 — 00002215620145190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13813, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242578720155240061 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 228 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a7e04af4b9670907c30f60cfd773e1563c2ac2f7e781b6e4e24d40022083161c
- **SHA-256 do comentário:** 414214d1ed9252fde0e8de1a9a3514981e381ea4c01041837a0eb2d3e1aac7b6