# Registro público: STM — 70000408420257100010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd82c21ac1042a1b38849f1b83d549d39e7ffe4211178268af17467f08adb4e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-14
- **Último ato com data válida:** 2026-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-06** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2026-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-19** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-03-19** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2026-01-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-06T19:46:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2026-03-31T14:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2026-03-19T18:14:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2026-01-22T20:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-12-19T12:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-12-03T19:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-11-10T09:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-11-06T09:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-10-08T18:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-10-07T23:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-09-24T12:18:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-09-23T13:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-09-18T14:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-09-12T11:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-09-12T11:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-09-12T11:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-08-28T12:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-08-27T16:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-08-14T16:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-08-14T13:25:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-08-14T13:25:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2026-04-07T10:42:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2026-04-06T18:58:12.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2026-03-19T18:13:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2026-03-19T18:06:27.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2026-03-19T18:02:18.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2026-01-22T20:55:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2026-01-21T15:28:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2026-01-21T12:21:32.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-12-04T11:06:55.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-11-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-11-11T16:40:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-10-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-10-08T10:50:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-10-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-09-23T17:20:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-08-28T12:53:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-08-27T18:06:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}
- 2025-08-26T14:29:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd82c21ac1042a1b38849f1b83d549d39e7ffe4211178268af17467f08adb4e8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-24 — Movimentação processual; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-01-21 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-02T12:00:32\.250000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250814132532
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd82c21ac1042a1b38849f1b83d549d39e7ffe4211178268af17467f08adb4e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000350820207110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552241/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM / 1ª Auditoria da 11ª CJM
- [STM — 70007693120217010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748237/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJPR — 00000275420228160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030708/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJPI — 00002446320198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027072/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00004269120048140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999397/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00003493820118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280985/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00003531220108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250791/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001992520208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238760/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8
- **SHA-256 do registro documental:** fd82c21ac1042a1b38849f1b83d549d39e7ffe4211178268af17467f08adb4e8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70000408420257100010 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Lesão leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Cartório do Juízo das Garantias na Auditoria da 10ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd82c21ac1042a1b38849f1b83d549d39e7ffe4211178268af17467f08adb4e8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd82c21ac1042a1b38849f1b83d549d39e7ffe4211178268af17467f08adb4e8
- **SHA-256 do comentário:** ab6589c287bd8d0e6c60cbb4a2465da3dc13305f80d84302502d37d84a146103