# Registro público: TRE-PI — 00000760920196180047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b23b99b07a7ea05ae2854af8f06fdedd788f6b7f8984ac297b2fb2f0f89af599

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-06T14:11:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2019-11-18T12:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-02-06T15:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2019-11-13T11:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2019-11-21T11:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2019-11-21T12:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2019-12-03T10:39:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2019-12-03T11:12:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2019-12-19T15:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-02-17T15:45:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-04-03T13:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-08-07T10:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2019-12-19T13:41:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-02-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-02-18T12:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-03-03T11:05:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-08-07T11:00:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b23b99b07a7ea05ae2854af8f06fdedd788f6b7f8984ac297b2fb2f0f89af599.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-19 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-03 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:04:40\.789000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191106141106
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b23b99b07a7ea05ae2854af8f06fdedd788f6b7f8984ac297b2fb2f0f89af599

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000752420196180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553690/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-PI — 06004266320206180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312743/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MS — 00002615220166120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705483/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-PA — 00013548320166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803803/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004644420166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803756/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002618220166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803743/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00013610920126050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901976/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000262020156120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901898/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000760920196180047 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b23b99b07a7ea05ae2854af8f06fdedd788f6b7f8984ac297b2fb2f0f89af599.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b23b99b07a7ea05ae2854af8f06fdedd788f6b7f8984ac297b2fb2f0f89af599
- **SHA-256 do comentário:** 6dd6eb8289b52862d10337f2624ba94f271b57ced5752996084dd086cf2620c8