# Registro público: TRT3 — 00001824020145030178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b223a280e86a3bdd40df7b06aaaee8c9d9ee4ba438263a96c706c058b300e0fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2015-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539632.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b223a280e86a3bdd40df7b06aaaee8c9d9ee4ba438263a96c706c058b300e0fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-04-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-07-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-13 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:42\.986105867Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b223a280e86a3bdd40df7b06aaaee8c9d9ee4ba438263a96c706c058b300e0fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00011358720105040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT3 — 00000161020165030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867787/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13851, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT4 — 00011402220135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00011358620105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT5 — 00000658020255050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00002552320195140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00000717120245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002190220215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001824020145030178 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b223a280e86a3bdd40df7b06aaaee8c9d9ee4ba438263a96c706c058b300e0fd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b223a280e86a3bdd40df7b06aaaee8c9d9ee4ba438263a96c706c058b300e0fd
- **SHA-256 do comentário:** 1fc3e866aa7e2e90deda27ae07b8396624deba1cdcb38d4eade9a402013183da