# Registro público: STJ — 00004777120138171310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d60c5a4b619d95f0e626899c49e3aa07b8b2887bb6f3dd01fe98f19595709115

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-19
- **Último ato com data válida:** 2018-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-16** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-09-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-06T16:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-03-06T16:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-15T17:43:39.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-05-03T14:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-07-17T16:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-08T09:45:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-13T13:30:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-08-13T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-10T15:47:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-12T08:21:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-09-12T13:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-16T15:45:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-10-24T18:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-19T09:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-15T16:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-19T05:09:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-08T05:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-07T16:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T11:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-15T09:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-16T05:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-16T11:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-17T05:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-06T08:13:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-06T08:13:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-16T19:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-27T08:58:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-27T08:59:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-07T09:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-07T18:57:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-08T09:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-15T10:05:38.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
- 2018-08-15T18:57:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-16T18:42:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-24T17:22:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-24T18:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Admissão / Permanência / Despedida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-15 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-15 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-16 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-03-15 trata do assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2018-08-15 trata do assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-10-16 trata do assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:12:18\.420174715Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d60c5a4b619d95f0e626899c49e3aa07b8b2887bb6f3dd01fe98f19595709115

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005061520148150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767115/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004277720118200131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053431/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Conflito de Competência
- [TJMG — 28444613220108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175516/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004835320098171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617764/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMG — 28085303120118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173820/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 28101809020098130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172316/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000346920218172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778966/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJES — 00001806920188080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724920/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1ª VARA - BAIXO GUANDU