# Registro público: TRE-SP — 06000288520236260419

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 485b1bfdb739232bc588487f3d89926d3cc28c2dd432e0e8761073f07d31cf07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-26
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-29** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-26T15:58:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-05-26T16:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-05-29T10:39:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-05-26T16:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-05-29T10:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-08-29T13:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-08-29T13:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-08-29T13:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-08-29T13:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-08-29T13:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-08-29T13:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-08-29T14:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-05-26T15:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-05-29T10:26:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-05-29T10:26:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-05-29T10:39:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-08-29T13:57:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-08-29T14:53:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-08-29T14:53:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:45:50\.238000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230526155840
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 485b1bfdb739232bc588487f3d89926d3cc28c2dd432e0e8761073f07d31cf07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000288020236260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524181/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TSE — 06010370720246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916549/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000205120266260016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232245/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA
- [TRE-SP — 06000153920256260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383844/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TSE — 06009721220246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914188/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / GABINETE CGE
- [TSE — 06009850720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913651/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000171320226130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911646/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- [TRE-PA — 06000053120206140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558465/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000288520236260419 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 485b1bfdb739232bc588487f3d89926d3cc28c2dd432e0e8761073f07d31cf07
- **SHA-256 do comentário:** 9e9a3fca53735301c536d3202fa507b969c21f19b4def0abe4beeed2e0e3af63