# Registro público: TJSC — 00050157820048240126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Itapo� - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539784/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539784.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dba8af6e8cec69a64d9384accdc1db39b4f8559436673c7d4bb64ad797884d3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-01 - **Último ato com data válida:** 2020-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-24** — Documento (TPU 581) > **2020-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2018-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-01** — Remessa (TPU 123) > **2017-09-19** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-17T13:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-13T14:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-03T17:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T16:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T12:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-14T09:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-20T13:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-04-18T14:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-28T12:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-24T15:23:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-24T14:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-24T14:24:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-24T14:24:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-16T13:54:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-03-01T14:12:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-09-19T17:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-19T14:56:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-05-19T14:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-04T16:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-05-26T15:59:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-25T13:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-08T14:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-30T16:59:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-24T13:45:16.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2004-12-02T13:03:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2004-12-01T15:37:12.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-12-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2004-12-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2010-09-24 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T15:10:14\.124000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20041201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dba8af6e8cec69a64d9384accdc1db39b4f8559436673c7d4bb64ad797884d3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00538605620008240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819469/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJPI — 00000156520038180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834803/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Itapo� / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJAL — 08089304220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Itapo� / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 00050564520048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJSC — 00049975720048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJTO — 00445753720178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Itapo� / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJMT — 00004010320118110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Itapo� / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJRS — 00027879420128210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Itapo� / 1ª Vara Judicial - Canguçu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** dba8af6e8cec69a64d9384accdc1db39b4f8559436673c7d4bb64ad797884d3b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)