# Registro público: TRF6 — 00033712420124013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c7a0572ac538d2a29a924e992e68df2e300b9bfc21ac83499af1880aed1b7f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-22
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-28** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-16** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-07-22T18:49:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-23T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-31T14:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-10T17:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-04T14:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-07T20:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-17T18:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-16T14:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-16T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-29T14:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-30T09:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-30T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-19T14:10:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-23T11:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T15:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-10T16:57:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-09-18T15:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-07T20:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-07T20:43:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-05-07T20:44:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-05-17T17:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-09T11:23:27.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-01-09T11:25:27.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-01-16T14:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-30T09:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-30T09:18:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2021-03-30T09:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-30T16:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-13T14:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-05-18T13:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-20T10:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-22T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-02T10:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-16T15:45:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-09-28T13:43:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-28T13:57:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-09-28T14:21:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-13 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-09-28 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:03:40\.153767150Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-07\-18T16:58:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c7a0572ac538d2a29a924e992e68df2e300b9bfc21ac83499af1880aed1b7f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00191244020064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642356/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05 (TRF1)
- [TRF6 — 00000426920104013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526112/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF2 — 00036408520134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848943/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00010161320094013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532193/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05 (TRF1)
- [TRF2 — 00288888720124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807180/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / GABINETE 01
- [TRF2 — 00027891420114025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796094/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / GABINETE 01
- [TRF5 — 05002777120164058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158412/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003460620164058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135742/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal