# Registro público: TRT23 — 00001948620215230102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d9ff63acb8bf32a2e4a585f995d4cd1aca81423d97da7d3dceb5ec1cc8fcd61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-16
- **Último ato com data válida:** 2024-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-16T10:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-20T08:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-25T18:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-01T07:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-03T11:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-29T07:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-13T07:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-01T12:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-12T23:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-23T20:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-05T13:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-13T18:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-29T08:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-20T09:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-20T09:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-26T14:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-26T14:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-05T13:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-08T06:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-08T06:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-14T07:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-14T07:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-03T12:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T21:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T21:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T09:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T09:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T16:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T16:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-14T10:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-14T10:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-01T14:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-01T14:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-08T14:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-15T14:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-15T14:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2024-07-24T14:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2024-07-24T14:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2024-08-07T08:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d9ff63acb8bf32a2e4a585f995d4cd1aca81423d97da7d3dceb5ec1cc8fcd61.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2024-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-07-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2024-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2024-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/151`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-03-03 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-01 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-07-01 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:02:15\.742000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210416103037
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d9ff63acb8bf32a2e4a585f995d4cd1aca81423d97da7d3dceb5ec1cc8fcd61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000380220215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13882, 13885, 14012, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001145920205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00002547520205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13882, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00002275020195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT21 — 00002734120205210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00002545420205140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT22 — 00003126820215220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT6 — 00000261820185060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / RECIFE - 20A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 5d9ff63acb8bf32a2e4a585f995d4cd1aca81423d97da7d3dceb5ec1cc8fcd61
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001948620215230102 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Equipamento de Proteção Individual - EPI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d9ff63acb8bf32a2e4a585f995d4cd1aca81423d97da7d3dceb5ec1cc8fcd61.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d9ff63acb8bf32a2e4a585f995d4cd1aca81423d97da7d3dceb5ec1cc8fcd61
- **SHA-256 do comentário:** ece1d21bf80609711d05a824b439cbab897aa77de78a32de630c1099b0ac7148