{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55403,"origem":"stj","sha256_origem":"d6af3334d7d7364389d5dd62a4002f37c1bfcd8081b6de8de6886464e9598b3e","registro_original":{"id_fonte":"000868474","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2339674","numero_registro":"202301228019","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-03-19","data_publicacao":"2024-03-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\nSUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM RAZÃO DE AÇÃO COLETIVA SOBRE O MESMO\nEVENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ\n1. Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de\nprocessos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no\naguardo do julgamento da ação coletiva. (REsp 1110549/RS, Rel.\nMinistro Sidnei Beneti, Segunda Seção, julgado em 28/10/2009, DJe\n14/12/2009).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/03/2024 a 19/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO COLETIVA SOBRE O MESMO EVENTO - SUSPENSÃO)\n   STJ - <<REsp 1110549>>-RS (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 60),\n         <<AgInt no AREsp 2105000>>-AL,\n         <<AgInt no AREsp 2260238>>-AL,\n         <<AgInt no REsp 1925132>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"d6dd2c212e1f4de83c0c1d59c65be413da2b05cc08b414922ef7d22a510685bb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}