# Registro público: TJPR — 00000214220188160157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1ebe0def2ede5781e303c21f3fc819220f6e989ac7b20a5e1d76f587f26bc74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-28** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-15T15:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-15T15:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-15T15:10:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-16T13:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-03-20T13:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-03-20T13:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-03-20T13:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-03-20T13:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-05T15:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-05T15:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-05T15:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-05T15:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-05T17:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-09T12:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-09T12:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-09T12:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-09T13:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-09T13:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-17T15:46:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-05-07T13:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-05-09T13:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-05-17T17:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-05-17T17:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-05-24T14:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-06-04T22:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-06-05T16:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-07-06T06:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-07-09T18:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-07-12T15:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-08-14T12:14:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-08-14T12:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-08-20T15:25:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-14T13:10:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-14T13:11:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-14T14:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-14T14:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-14T14:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-18T14:29:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-18T14:30:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-10-04T12:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540328.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-15 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-08-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-09-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-09-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2021-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-09-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-09-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/173`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-21 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-21 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-21 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:53:11\.649000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180115151036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1ebe0def2ede5781e303c21f3fc819220f6e989ac7b20a5e1d76f587f26bc74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08021450920188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJPR — 00000220320128160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584444/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPA — 00003835120208140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRR — 08021442420188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPA — 00003818120208140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJES — 00001444220188080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJMT — 00003108820118110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPA — 00003049020168140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU