# Registro público: TJPI — 00002168020208180034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48753056bd5f0dd791d2b74858ba96007a0da6be09e5f8d76aebab7780a0f242

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-15
- **Último ato com data válida:** 2023-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-15T13:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2020-09-18T17:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2020-09-18T17:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2021-09-03T10:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2021-09-06T16:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2022-03-02T12:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2022-03-02T12:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2022-05-06T09:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-04-11T15:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-04-11T15:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-04-14T11:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-04-14T12:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2020-09-15T14:31:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-09-04T11:41:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-15T13:00:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2020-09-15T14:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2020-09-17T10:20:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2020-09-18T17:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2020-10-02T13:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2021-09-02T10:19:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2022-05-06T09:13:11.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-09-04T11:43:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-09-04T11:44:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-09-04T11:44:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-06 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T16:20:57\.079000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200915125958
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48753056bd5f0dd791d2b74858ba96007a0da6be09e5f8d76aebab7780a0f242

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002172620208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002168820188180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJAM — 00000209520188044100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TJPI — 00001864420198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJAM — 00000124020168046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [TJPE — 00000296520208170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJGO — 00194104720188090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / Vara Judicial
- [TJPR — 00026513420238160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340105/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ