# Registro público: TJGO — 00002192120188090110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554108/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2848ec128a4f53e15bdded710f5409e6aa160125240469e32ae90f1945f2793b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-02-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-02-25** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-04-28T12:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-28T12:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-20T15:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-20T15:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-05T08:33:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-07-05T09:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T09:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T09:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T09:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T10:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T10:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T10:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-06T10:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-08T12:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-13T11:15:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-07-13T11:55:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-07-13T11:58:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-07-30T09:00:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-10T15:04:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-08-10T15:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-22T15:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-22T17:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T11:25:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81455", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-02-14T18:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81455", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-03-11T08:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81455", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-07-12T16:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81455", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-07-12T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-13T14:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-16T19:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-29T14:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-29T14:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-21T10:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81455", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2026-02-25T14:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81455", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2026-05-26T19:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81455", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554108.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001507920248080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974602/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJES — 00001520920228080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPR — 00000148920238160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000150920208160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / RESERVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00028698220228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973382/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJGO — 00191783920188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001497120238080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972984/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJPR — 00000146720138160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / LONDRINA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS