# Registro público: TRT5 — 00000702620245050191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3d396a8d105c53e93083f06e51c0fec5367a8a2ced74b6e6e41d29332049eac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-06-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-06** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-03-06** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-02T17:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-05T11:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-05T12:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-05T12:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-06T01:35:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-06T01:35:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-06T08:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-06T09:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-06T10:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-06T10:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-07T01:52:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-07T01:52:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-07T01:52:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-07T01:52:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-23T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-23T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-05T12:29:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-02-06T10:01:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-03-06T15:42:13.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-03-06T15:42:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-04-06T01:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-05-05T01:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-06-03T13:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-06-03T13:31:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-06-05T16:46:15.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-06-05T16:46:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-06-05T16:47:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-06 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:55:07\.162000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240202170750
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3d396a8d105c53e93083f06e51c0fec5367a8a2ced74b6e6e41d29332049eac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000711320265050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560344/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000637720245050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00002397020265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915293/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT5 — 00000704520245050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534788/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00001036520245060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912796/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / OLINDA - 01A VARA
- [TRT6 — 00001035220265060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910326/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / CARPINA - 02A VARA
- [TRT8 — 00001691920245080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907037/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- [TRT6 — 00001031220255060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904591/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000702620245050191 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f3d396a8d105c53e93083f06e51c0fec5367a8a2ced74b6e6e41d29332049eac
- **SHA-256 do comentário:** 30b186340262dd08926b231d89e4a505829f6bb6f8a3a83001a6acb2aa6140fd