{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55412,"origem":"stj","sha256_origem":"d7e5979d9158c569b84571eded1a39c977abb4e2102652fc014684ec00535c11","registro_original":{"id_fonte":"000868483","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2303222","numero_registro":"202300420855","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-03-19","data_publicacao":"2024-03-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ART. 1.022 DO\nCPC. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. OBJETO. PERDA SUPERVENIENTE.\nSUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REEXAME. SÚMULAS N. 7 E\n83/STJ. NÃO PROVIMENTO.\n1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal\nde origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem\nomissões, deve ser afastada a alegada violação aos arts. 489, § 1º,\nIV, 1.022, II, do Código de Processo Civil.\n2. \"Consoante o § 10 do art. 85 do CPC/2015, aquele que deu causa à\ninstauração do processo deverá arcar com as custas de sucumbência na\nhipótese de perda superveniente do objeto, na forma do princípio da\ncausalidade. Precedentes.\" (AgInt no AREsp n. 2.072.384/SP, relator\nMinistro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 3/10/2022, DJe de\n21/10/2022.)\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/03/2024 a 19/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art489_par1","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art85_par10"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000083","LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00085 PAR:00010 ART:00489 PAR:00001 INC:00004\n        ART:01022 INC:00002"],"jurisprudencia_citada":"(NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DECISÃO CONTRÁRIA À PRETENSÃO\nDA PARTE)\n   STJ - <<AgRg no REsp 965541>>-RS, <<AgRg no Ag 1160319>>-MG\n(SUCUMBÊNCIA - ÔNUS - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PRINCÍPIO DA\nCAUSALIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2072384>>-SP, <<AgRg no Ag 515907>>-RJ,\n         <<AgRg no AREsp 754037>>-MG\n(LEGITIMIDADE PROCESSUAL - APRECIAÇÃO DO MÉRITO - OMISSÃO -\nRECONHECIMENTO IMPLÍCITO)\n   STJ - <<REsp 1169457>>-SC, <<AgRg no AREsp 22670>>-PB","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"570e7d80043d4fdb6213e8ff1b716fb9d1e725313eee21b769ee09982a51ca65","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}