# Registro público: TRT13 — 00003052020205130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e2d9f9a1928c27358460d2a88a5ab203876accb17aff4c57368666d37d87697

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-19
- **Último ato com data válida:** 2021-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-19T14:56:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-25T10:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-25T11:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-02T11:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-03T07:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-03T19:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-03T19:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-31T16:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-09T08:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-27T16:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-11T15:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-26T00:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-26T00:03:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-04T00:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-04T00:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-06T00:33:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-06T00:33:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-06T00:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-06T00:35:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-10T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-12T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-01T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-01T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-10T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-25T10:44:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-03T07:38:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-09-09T10:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-09T10:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-20T18:06:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-20T08:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-30T10:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-11T15:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-12T08:31:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-12T09:40:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-06-03 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:27\.068826247Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-19T14:56:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e2d9f9a1928c27358460d2a88a5ab203876accb17aff4c57368666d37d87697

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003121520205130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698283/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00003138720265130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698665/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000994920255060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699120/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / CARPINA - 02A VARA
- [TRT13 — 00003059220205130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564377/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00001049520245120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697201/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT7 — 00000360220235070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696323/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- [TRT6 — 00001005020245060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691166/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT14 — 00002599720205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690313/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO