# Registro público: TJAM — 00000118520268047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afc7fd56176dc2a1e23929a7c5e56778792ed6c04fabb4e86ddb0be59f40d3be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-09** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T09:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-01-08T09:48:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-01-08T09:48:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-01-14T09:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-01-14T14:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-02-02T07:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-02-09T14:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-03-03T16:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-03-04T12:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-03-04T12:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-03-12T17:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-03-13T11:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-03-14T00:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-04-14T11:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-04-14T11:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-04-16T15:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-04-27T21:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-04-29T14:37:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-05-05T15:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-05-06T11:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-05-19T14:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-05-19T14:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-05-27T14:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-05-28T10:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-05-28T11:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-06-09T09:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-06-09T09:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-07-02T21:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-07-03T15:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-07-03T15:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-07-08T09:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-07-24T15:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-07-27T11:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-07-30T00:13:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-07-31T11:51:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-01-08T09:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-01-14T14:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-01-26T18:34:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-02-10T01:25:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}
- 2026-03-07T09:31:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5082", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541253.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afc7fd56176dc2a1e23929a7c5e56778792ed6c04fabb4e86ddb0be59f40d3be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-04-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-07-02 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-07-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-07-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-01-26 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-04-13 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-05-16 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:21:12\.935000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260108094855
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: afc7fd56176dc2a1e23929a7c5e56778792ed6c04fabb4e86ddb0be59f40d3be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000259120208043601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
- [TJAM — 00000239220178042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947733/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJPE — 00000358920208172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953130/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJAM — 00000120920188044201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543335/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
- [TJPI — 00002456020138180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952266/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJES — 00001918320188080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950138/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA
- [TJPE — 00000361920208172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946305/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPI — 00002184620198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555496/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000118520268047000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** afc7fd56176dc2a1e23929a7c5e56778792ed6c04fabb4e86ddb0be59f40d3be
- **SHA-256 do comentário:** 538f75a5b13dcc14f3ce9e043078fb3b566f9601b552a268f6da9a157879e3c0