# Registro público: TJBA — 00029299420208050032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554134/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06cdad52c837c1b183f668cdfe6ccbc6d0bfaa5b7c9544d1a9b0a22839d4ac45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-26
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-27** — Denúncia (TPU 391)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-26T15:24:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}
- 2020-11-26T15:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-25T13:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}
- 2021-01-25T13:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}
- 2021-01-26T09:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}
- 2021-02-10T08:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}
- 2021-02-10T08:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}
- 2021-02-10T08:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}
- 2021-02-10T10:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}
- 2020-11-26T15:24:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}
- 2020-11-27T15:24:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}
- 2021-02-10T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}
- 2021-02-10T10:17:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}
- 2021-01-25T12:24:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025135820208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715075/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00000124320268160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711923/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO / LONDRINA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TRE-MS — 06000752120236120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711579/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000760620236120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TJSP — 10371061520198260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRR — 08011606920208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705372/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TRE-GO — 06000146720256090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083653/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TJGO — 00155622520208090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081890/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO / Vara Judicial