# Registro público: TJPE — 00000022720218172930

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554141/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b60ff68e6225eccf2610852443d7c94715fcfe1eb2326d178740421f3262489

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-28** — Mandado (TPU 106)
> **2021-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Mandado (TPU 985)
> **2021-02-18** — Mandado (TPU 985)
> **2021-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-19T12:00:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2021-05-19T12:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2021-04-28T15:47:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2021-04-28T15:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2021-04-22T07:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2021-04-16T07:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2021-02-18T10:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2021-02-18T10:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2021-01-05T12:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2021-01-05T12:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2021-05-19T12:00:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2021-03-16T11:13:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2021-02-18T10:39:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}
- 2021-01-08T15:43:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80758", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001696120205100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688712/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJPE — 00000277620218172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687848/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORTÊS
- [TJMS — 00002046820208120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688269/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA / Vara Única
- [TJPI — 00001697420198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688225/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJRR — 08011454320198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688031/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08011444720188230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687777/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002039320228120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687493/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA / 2ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002039720208120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687418/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA / Vara Criminal