# Registro público: TRE-MS — 00000132920166120023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554148/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d32761cf76497838c6103b8a63a1b9bd4c8552cfd4371471a305eac3619435fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-29
- **Último ato com data válida:** 2016-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-29T16:22:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-03T10:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-17T17:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-17T17:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-09T15:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-21T16:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-03T10:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-03T10:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-17T17:14:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-17T17:15:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-17T17:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-17T17:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-17T17:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-09T15:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-21T16:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-29T16:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-29T16:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-05-03T10:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-05-18T12:18:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-19T17:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2016-06-21T14:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2016-06-22T11:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2016-06-27T17:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2016-06-29T16:37:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-06-29T16:37:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002558820166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688730/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002941620166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688662/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003349520166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688530/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002313720176100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019130/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00007715720126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349373/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SC — 00005661620166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679387/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005458020126240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679371/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005607220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 11 ª ZONA ELEITORAL