# Registro público: TRT18 — 00005091620115180002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 02a Vara
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8f6389252ddb17da2a5403ddbbc2b4aded0ed2122e09e1fdcee443b5cc6802a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-14
- **Último ato com data válida:** 2018-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2013-06-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-15** — Procedência (TPU 219)
> **2011-03-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Permuta | Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-15T13:11:58.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-02-15T13:14:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-24T10:57:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-12-21T16:41:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}
- 2018-08-07T17:23:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29275", "nome": "Goiânia  - 02a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13254)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8f6389252ddb17da2a5403ddbbc2b4aded0ed2122e09e1fdcee443b5cc6802a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Permuta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-24 trata do assunto oficial «Permuta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T15:46:15\.677000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110310000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8f6389252ddb17da2a5403ddbbc2b4aded0ed2122e09e1fdcee443b5cc6802a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00005334420115180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814262/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13254, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 02a Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
- [TRT18 — 00001919320125180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 02a Vara / Goiânia - 03a Vara
- [TRT4 — 00012708920115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 02a Vara / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00000631020115180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 02a Vara / Goiânia - 03a Vara
- [TRT8 — 00001681120265080206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 02a Vara / 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT16 — 00163212420225160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 02a Vara / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT15 — 00013798120115150087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 02a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Paulínia
- [TRT11 — 00002326820255110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861909/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 02a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005091620115180002 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Permuta | Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Goiânia - 02a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e8f6389252ddb17da2a5403ddbbc2b4aded0ed2122e09e1fdcee443b5cc6802a
- **SHA-256 do comentário:** 5ea4e5af679a064bcb127d2c4bcd86ddded51be8ce7b31f8be6379112a988522