# Registro público: TJRN — 00002598620128200116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554158/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a56052a7cf40f5f8598734b7c8b2023d3e380b0a4798ccab33df78e1a58a6430

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-29
- **Último ato com data válida:** 2024-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-05** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro Médico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-29T13:44:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-29T13:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-11-17T09:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-19T20:10:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2024-01-22T16:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-22T16:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-23T09:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-08T16:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-16T08:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2024-06-24T13:48:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-11-26T22:19:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2023-11-19T20:10:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-03-12T08:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-12T08:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-05T22:13:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2024-04-18T02:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2024-04-18T02:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-21T00:56:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2024-05-21T01:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2024-05-21T01:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2024-05-21T01:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2024-06-13T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2024-06-24T13:48:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-09-29T13:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-17T18:44:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-30T07:54:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-08T16:14:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2024-04-04T13:19:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10440](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10440)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00179196520178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666477/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / 2ª Vara Cível
- [STJ — 00003830720258272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658330/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08011016120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605837/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00002963020168110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599411/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJMG — 50203715820168130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584899/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001354920178080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJAP — 00022788320188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557763/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJMG — 50033703720168130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518162/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / Primeira Vice-Presidência