# Registro público: TRF2 — 50658565020204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554161/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d65cae92d0b8da48ad6d26af5bb4f670a85508809a60c26f37c7042920526c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-22
- **Último ato com data válida:** 2020-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Concessão | Correção Monetária de Benefício pago com atraso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-22T14:35:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-23T14:45:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003973820124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806981/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6158, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 00160153220184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789077/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6158, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00013061720114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217582/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6158, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF2 — 00513882720184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186128/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6158, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 21163133220174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613227/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100, 6158, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF3 — 00130617220104036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184329/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6158, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00177413720094036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688765/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6158, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00025284720174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288263/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100, 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete 05