# Registro público: TRF2 — 20153853820144025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554163/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554163.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de91ba968fedf9b65c5487bc3d82ed45347685a8ee51c04f8447ee38f2350d83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-03T16:49:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-03-03T16:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-23T12:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-25T15:28:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-26T10:03:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50134513720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560835/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 20153853820144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735233/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Acordo de Não Persecução Penal
- [TRF5 — 00000207020244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562387/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50694767020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558156/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00000584520244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561943/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05003245120204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557675/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF1 — 00000051520144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552735/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 19ª - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00001285320094013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140205/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 1ª Divinopolis