# Registro público: TRT4 — 00000118020115040204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8964f3004b89e582b8f892f3dab132e996997bbdc97de209ffc2e0e1738020ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-21
- **Último ato com data válida:** 2026-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-17** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-02-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-25** — Provisório (TPU 245)
> **2022-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-06-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Periculosidade | Descontos Salariais - Devolução | Anotação/Baixa/Retificação | Terceirização/Tomador de Serviços | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-21T16:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-23T10:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-07T09:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-07-07T14:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-08T01:29:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-08T01:29:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-07-23T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000798720125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13844, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002073820135020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000025620155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00006630820125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13909, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00005269520125020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005271420155020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000272420255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT14 — 00000249620175140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO